Aviso de Contumácia n.º 23658/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 658/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Agosto de 2000 proferido nos autos de processo comum n.º 64/97.2TAMFR, pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra, que o Ministério Público move ao arguido João Manuel Monteiro Dias da Costa, nascido a 8 de Maio de 1950 na freguesia de São José concelho de Lubango, Angola, filho de Isildo Dias da Costa e de Maria Alice Monteiro Dias da Costa, portador do bilhete de identidade n.º 7191808, emitido em 11 de Março de 1991, por Lisboa e com última residência conhecida na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, lote 114, 1.º E, Carnaxide, Oeiras, em que lhe é imputada a prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 9 de Maio de 2000.

25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Miguel de Castro Ferreira Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Salgueiro.