Aviso de Contumácia n.º 23659/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 659/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 90/96 do 2.º Juízo, que o Ministério Público junto desta Comarca move contra o arguido Daniel Figueiredo Pais de Almeida, solteiro, servente, natural de Mangualde, residente em Vila Garcia, Fornos de Maceira Dão, Mangualde, nascido a 17 de Dezembro de 1968, filho de José Pais de Almeida e de Judite Figueiredo Almeida, acusado pela prática de um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1 do Código Penal, de que por despacho de 20 de Julho de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

18 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã Auxiliar, Carla Albuquerque.