Aviso de Contumácia n.º 2367/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2367/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Conceição, juíza de direito da 3.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 10 265/96.5JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Raúl José Inácio Frias, filho de João de Frias e de Ludovina de Jesus Inácio Frias, nascido em 9 de Outubro de 1961, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Monsanto, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 19 de Setembro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho de 25 de Junho de 2002, por o mesmo ter sido detido.

28 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - O Oficial de Justiça, Vítor Lousada.