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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 672/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular n.º 52/98, pendente no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de passagem de moeda falsa, tentada e burla para obtenção de alimentos, previsto e punido pelos artigos 22.º, n.º 1, 23.º, n.os 1 e 2, 71.º, 1.º, alíneas a) e b), 265.º, n.º 1, alínea a) e 220.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, o arguido Mário Isolino Morim Ferreira, filho de Joaquim Aurélio Faria Ferreira e de Rosa Morim Manco, solteiro, empregado de hotelaria, nascido a 14 de Dezembro de 1971, em Póvoa do Varzim, portador do bilhete de identidade n.º 10421929, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Professor Amândio Tavares, 1.º, esquerdo, 5430 Valpaços, foi cessada a declaração de contumácia.
15 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - O Oficial de Justiça, José Manuel Lapa.
