Aviso de Contumácia n.º 23675/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 675/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular n.º 732/95, pendente no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, o arguido João Carlos Costa Freitas, filho de José da Cunha Freitas e de Domicília da Costa, casado, industrial, nascido a 21 de Abril de 1942, em Fafe, portador do bilhete de identidade n.º 3249509, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Avenida do Brasil, bloco B, entrada 1, 4.º, direito, Fafe, foi cessada a declaração de contumácia.

15 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - O Oficial de Justiça, José Manuel Lapa.