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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 677/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular n.º 511/98, pendente no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de ameaças, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, o arguido Mário Rui Ferreira Alves, filho de Augusto Joaquim Alves e de Elvira Ferreira Soares, casado, vendedor, nascido a 20 de Fevereiro de 1959, em Matosinhos, portador do bilhete de identidade n.º 3824284, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Vitório Falcão, 80, 2.º, direito, Matosinhos, foi, por despacho de 21 de Agosto de 2000, cessada a declaração de contumácia.
15 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Cardoso.
