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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 678/2000 - AP. - Por despacho de 20 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 284/99 do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela (antigo 158/90), foi declarada cessada a declaração de contumácia, referente ao arguido Jaime Mora Barroso, casado, filho de Sebastião da Encarnação Barroso e de Aura Mora, nascido em 18 de Agosto de 1955, em Silves, portador do bilhete de identidade n.º 4918732, emitido em 9 de Setembro de 1987, pelo Arquivo de Lisboa, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Avenida da Comunidade Lusíada, Casa dos Arcos, Praia da Rocha, Portimão, o qual havia sido declarado contumaz por despacho de 11 de Março de 1991.
21 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Catarina Ferreira. - O Escrivão-Adjunto, José António Benvindo Torradas.
