Aviso de Contumácia n.º 23682/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 682/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular n.º 25/2000 a correr termos pela Única Secção deste Tribunal da Comarca de Mondim de Basto, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido à data da prática dos factos, pelo artigo 144.º, n.º 2 do Código Penal de 1982, o arguido Joaquim Barroso Martins, casado, motorista, nascido a 5 de Dezembro de 1949, na freguesia de Vilar de Ferreiros, Mondim de Basto, filho de Teotónio Martins Teixeira e de Júlia Gonçalves Barroso, com última residência conhecida em Vilar de Ferreiros, Mondim de Basto, foi por despacho de 20 de Setembro de 2000, cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 7.º, alínea d) da Lei n.º 29/99, de 12 de Maio, e declarado extinto por prescrição o procedimento criminal que nestes autos se movia contra o arguido.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco Paulo Costeira da Rocha. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela Teixeira Nogueira Machado A. C.