Aviso de Contumácia n.º 23684/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 684/2000 - AP. - O Dr. José Saruga Martins, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 65/98 do 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra José Maria Ramos Cabeça, solteiro, reformado, nascido em 8 de Agosto de 1957, natural da freguesia da Sé, concelho de Évora, filho de Óscar Cabeça e de Luísa Inês Ramos, com última residência conhecida na Quinta do Afonso, Montemor-o-Novo, por se encontrar acusado dos crimes, previstos e punidos pelos artigos 171.º, 181.º, n.º 1, 184.º e 347.º, todos do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por o arguido ter sido sujeito a Termo de Identidade e Residência.

26 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Saruga Martins. - A Escrivã-Adjunta, Maria José Nunes.