Aviso de Contumácia n.º 23697/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 697/2000 - AP. - Pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, correm termos uns autos de processo comum com intervenção do Tribunal Singular n.º 151/92, que o Ministério Público move contra o arguido Urbano Manuel Bunheira Inácio, nascido em 29 de Junho de 1946, natural de Canha, Montijo, filho de Jacinto José Inácio e de Maria de Lurdes Bunheira, com última residência conhecida em São Manços, Évora, que se encontra acusado por um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, por despacho proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

17 de Agosto de 2000. - O Juiz de Direito, João Bernardo Novais. - A Escrivã-Adjunta, Rosenda Samoreno Rodrigues.