Aviso de Contumácia n.º 2370/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2370/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, foi julgada caducada a declaração de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Penal, imposta à arguida Maria de Lurdes Araújo Oliveira, filha de António dos Santos Oliveira e de Maria Dias Araújo, solteira, industrial, nascida a 5 de Maio de 1947, em Ribeirão, Vila Nova de Famalicão, titular do bilhete de identidade n.º 0843753, e com última residência conhecida na Rua de Fernão de Magalhães, 254, 3.º, Apartado 305, Trofa, ao qual é imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos autos de processo comum n.º 66/96, pendente no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso, que lhe movem o Ministério Público e Bofil.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Gonçalves Guimarães.