Aviso de Contumácia n.º 2370/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2370/2005 - AP. - O Dr. João Bártolo, juiz de direito da 1.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 782/94.7PDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Benjamim Serra Ferreira, filho de Francisco de Sousa Ferreira e de Maria Belo das Neves Serra Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Fevereiro de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 5229239, com domicílio em 17 Temple Court, Thorncrof Street, Sw8 2bd London, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal de 1982, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por arquivamento dos autos.

5 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - A Oficial de Justiça, Lúcia Lajas.