Aviso de Contumácia n.º 23705/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 705/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, colectivo n.º 28/99.1TAMTJ, do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de dois crimes de subtracção de documento, previsto e punível pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 2 do mesmo código, o arguido José Carlos Rodrigues dos Santos, solteiro, filho de Eusébio Mendes dos Santos e de Maria do Carmo Rodrigues Chipelo dos Santos, nascido a 17 de Janeiro de 1970 em Alcochete, portador do bilhete de identidade n.º 9713378, com última residência conhecida na Avenida Marginal, 19-C, 2.º, esquerdo, Moita, foi, por despacho de 4 de Outubro de 1999, cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

15 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Escrivã-Adjunta, Clara Carvalho.