Aviso de Contumácia n.º 23710/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 710/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum n.º 275/94.2PAMTJ, do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, em que é acusada pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punível pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, a arguida Natalina Maria Gomes Leitão Salvador, filha de Carlos Alberto Tavares Correia Leitão e de Cremilde Matos Gomes Leitão, natural de Alhos Vedros, Moita, com última residência conhecida na Quinta da Fonte da Prata, Moita, foi, por despacho de 26 de Outubro de 1999, cessada a declaração de contumácia, por o procedimento criminal ter sido declarado extinto por prescrição.

15 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Vilela.