Aviso de Contumácia n.º 23721/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 721/2000 - AP. - Pelo 2.º Juízo de Direito deste Tribunal da Comarca do Montijo, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Tribunal Singular n.º 219/93.9TB, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim António Guerreiro Borges Rosário, nascido a 13 de Janeiro de 1937, natural de São Tiago, Beja, filho de Hipólito Borges do Rosário e de Elisa Augusta Guerreio, com última residência conhecida na Rua de Cândido de Oliveira, 69 B, Barreiro, titular do bilhete de identidade n.º 93111, emitido em 30 de Março de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e por despacho proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Rosenda Samoreno Rodrigues.