Aviso de Contumácia n.º 23729/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 729/2000 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Almeida, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 357/97.9GEOR-A, em que é arguido Raul de Jesus Pereira, filho de Avelino Marques Pereira e de Margarida de Jesus Mateus, divorciado, comerciante, nascido a 12 de Janeiro de 1946, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 5418241, emitido em 7 de Outubro de 1982, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de São Bento, 482-A, em Lisboa, o qual vinha acusado pela prática de um crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho datado de 19 de Junho de 2000.

21 de Agosto de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Ana Rita R. B. Martins.