Aviso de Contumácia n.º 23741/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 741/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 178/92, pendentes no Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move à arguida Maria de Fátima Sousa Alves, casada, doméstica, nascida a 10 de Novembro de 1964, em Tagilde, Vizela, filha de Abílio Alves e de Maria da Conceição Sousa, portadora do bilhete de identidade n.º 9240114, emitido em 10 de Abril de 1990, residente em Torre, Tagilde, Vizela, por se encontrar acusada como autora material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º do Código Penal de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 20 de Dezembro de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35/99, de 7 de Janeiro de 1999.

14 de Julho de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.