Aviso de Contumácia n.º 23745/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 745/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Julho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 207/96, pendentes no Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Vicente Gomes Neto Pinheiro, divorciado, comerciante, nascido a 2 de Maio de 1941, filho de Bernardino Pinheiro e de Rolinda Gomes Neto, natural de Eiriz, Paços de Ferreira, por se encontrar acusado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 30 de Maio de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197/97 de 27 de Agosto de 1997.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Hugo Silva Pinto Azevedo Meireles. - A Oficial de Justiça, Diana Maria Paulino.