Aviso de Contumácia n.º 23746/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 746/2000 - AP. - Faz-se saber que cessou a declaração de contumácia ao arguido Guilherme José de Oliveira Rola, filho de José de Sá Marques Rola e de Maria Isabel Gomes de Oliveira, nascido a 14 de Março de 1962, comerciante, casado, natural de Cortegaça, Ovar, residente na Rua das Pedras Negras, 61-A, 1000 Lisboa, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 274/97, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, a qual foi declarada cessada por despacho de 22 de Setembro de 2000, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 11 de Janeiro de 1999, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 63/99 de 16 de Março de 1998, cessando os efeitos respectivos, nos termos dos artigos acima mencionados.

25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Hugo Silva Pinto Azevedo Meireles.