Aviso de Contumácia n.º 23773/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 773/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 15 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 849/93, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido João Paulo Costa Ferreira da Silva, casado, comerciante, nascido a 8 de Novembro de 1952, natural de Cedofeita, Porto, filho de Alberto Ferreira Silva e de Maria da Conceição Costa da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 3482341, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua das Arregadas, 711, 1.º, Milheirós, Maia, 4470 Maia, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães. - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)