Aviso de Contumácia n.º 23776/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 776/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 18 de Julho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 345/93, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Alípio José Nascimento Silva dos Santos, casado, nascido a 28 de Fevereiro de 1962, natural de Paranhos, Porto, filho de Alípio Ferreira da Silva e de Olinda Margarida Coelho Nascimento Silva, titular do bilhete de identidade n.º 5820191, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 27 de Fevereiro de 1991, e residente na Rua da Ermida, lugar de Reguengo, Alfena, Valongo, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)