Aviso de Contumácia n.º 2378/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2378/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Albarran Alves de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 25/95.6TBSXL (155/95), a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Maria América da Fonseca Teixeira, nascida a 16 de Fevereiro de 1950, filha de Alfredo Valente Teixeira e de Lucinda Valente da Fonseca, natural de Amora, com última residência conhecida no Estaleiro da Barroca, Amora, Seixal, por ter cometido dois crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal, e dois crimes de burla, previstos e punidos pelo artigo 313.º do mesmo diploma legal, por despacho de 17 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia da arguida.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Albarran Alves de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Andrade.