Aviso de Contumácia n.º 23792/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 792/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 22 de Julho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 255/98, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move à arguida Ana Maria Fernandes Silva Salgado, casada, doméstica, nascida a 20 de Março de 1949, natural da Póvoa de Varzim, filha de António da Silva e de Irene Fernandes Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 1790182, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 18 de Agosto de 1994, residente na Rua de Nossa Senhora do Carmo, 739, Lemenhe, Vila Nova de Famalicão, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)