Aviso de Contumácia n.º 23793/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 793/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 22 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 589/98, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move à arguida Carla Alexandra Costa Pinto, solteira, empregada de balcão, nascida a 26 de Janeiro de 1976, natural de Massarelos, Porto, filha de Alberto Teixeira Pinto Cego e de Maria Isilda Costa Sousa, titular do bilhete de identidade n.º 11282377, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em Lisboa, residente no Bairro Machado Vaz, bloco 31, entrada 36, casa 31, 4100 Porto, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)