Aviso de Contumácia n.º 23796/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 796/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, por despacho de 15 de Julho de 1998, proferido nos autos de processo comum n.º 423/98, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José António Fernandes Pereira Barbosa, divorciado, gerente comercial, natural de Campanhã, Porto, nascido a 26 de Março de 1950, portador do bilhete de identidade n.º 1771501, datado de 4 de Fevereiro de 1998, filho de José Alves Barbosa e de Maria Luísa Moreira Fernandes Pereira Barbosa, e com última residência conhecida na Avenida da Boavista, 292, 5.º, Porto, por haver cometido o crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, e 229.º, ambos do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

18 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.