Aviso de Contumácia n.º 23797/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 797/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, por despacho de 12 de Julho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 111/92, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move à arguida Maria Julieta Coutinho da Fonseca, solteira, comerciante, natural de Paranhos, Porto, nascida a 18 de Janeiro de 1957, filha de Álvaro da Fonseca Cardoso e de Maria Antonieta Capela Coutinho, portadora do bilhete de identidade n.º 3415150, residente na Rua do Dr. Abel Salazar, 364, rés-do-chão, direito, frente, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, acusando-a da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida.

18 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - A Escrivã Auxiliar, Liliana Antão.