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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 799/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 630/92, a correrem termos neste Juízo e Secção contra o arguido José Francisco Moreira, filho de Luís Moreira e de Camila Francisca, natural de Lomba, Gondomar, onde nasceu a 5 de Junho de 1953, residente no lugar do Viso, Lomba, Gondomar, por despacho de 21 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
