Aviso de Contumácia n.º 238/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 238/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção de Juiz singular, registados sob o n.º 37 194/91.6TD, que o Ministério Público move contra o arguido Henrique José Turrion Leite Guerreiro, natural do Campo Grande, Lisboa, nascido a 30 de Agosto de 1964, filho de Francisco Augusto Guerreiro e de Maria José Turrion Leite Guerreiro, solteiro, vendedor, portador do bilhete de identidade n.º 6522864, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Pensão Elegante, sita na Travessa do Fala Só, 8, em Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e actualmente pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal, por despacho proferido em 26 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

27 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.