Aviso de Contumácia n.º 23800/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 800/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, por despacho de 21 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 589/92, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move à arguida Cristiana Alves Pereira, separada, vendedora, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascida a 29 de Novembro de 1965, portadora do bilhete de identidade n.º 7507373, datado de 10 de Outubro de 1990, Lisboa, filha de Alda Alves Pereira, e com última residência conhecida na Travessa de Alcântara, 10, 2.º, Lisboa, acusando-a da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - Pelo Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.