Aviso de Contumácia n.º 23804/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 804/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, por despacho de 21 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 991/91, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Carlos da Rocha Coelho, casado, vendedor, natural de Valpedre, Penafiel, nascido a 23 de Maio de 1954, filho de Abraão da Rocha Coelho e de Maria da Conceição Coelho, e com última residência conhecida na Avenida da Praia, 149, Apúlia, Esposende, acusando-o da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.