Aviso de Contumácia n.º 23810/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 810/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 373/95, pendentes na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move a Francisco José Araújo de Sousa Tavares, casado, engenheiro, nascido no dia 23 de Dezembro de 1956, em Rio Tinto, Gondomar, filho de José Ricardo de Carvalho Figueira de Sousa Tavares e de Maria Rita Correia da Silva Araújo, residente em Barraca, Angra do Heroísmo, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 25 de Setembro de 2000.

26 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.