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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 814/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 1207/93, que o Ministério Público move contra a arguida Maria de Fátima Neves Teixeira de Brito, portadora do bilhete de identidade n.º 6593947, viúva, desempregada, nascida a 21 de Junho de 1962, natural de Valbom, Gondomar, filha de Armandino Teixeira de Brito e de Idalina Mendes das Neves, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua do Actor António Silva, 97, rés-do-chão, esquerdo, Carreiros, Rio Tinto, foi declarada caducada a declaração de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
4 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Rita Sequeira.
