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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 822/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 1276/91, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Leontino da Costa Pacheco, divorciado, delegado de vendas, filho de Joaquim Pacheco e de Custódia Marta, nascido a 1 de Novembro de 1940, em Bordeira, Alfena, titular do bilhete de identidade n.º 2181716, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro da Barroca, lote 3, Estrada Nacional n.º 2, Abraveses, Viseu, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
20 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria Teixeira.
