Aviso de Contumácia n.º 23824/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 824/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 446/92, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Joaquim Moreira da Silva, casado, filho de Salvador Moreira da Silva e de Francelina da Silva, nascido a 5 de Dezembro de 1950, em São Pedro da Cova, Gondomar, titular do bilhete de identidade n.º 3594143, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Rio Ferreira, 710, São Pedro da Cova, Gondomar, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria Teixeira.