Aviso de Contumácia n.º 23826/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 826/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 939/96, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Aurélio Ribeirinho de Sá, filho de Lenine Lopes Rodrigues de Sá e de Maria da Conceição Ferreira Ribeirinho, natural da freguesia da Cedofeita, concelho do Porto, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5834251, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Tourais, 54, Guifões, Matosinhos, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Sandra Nestor Pires.