Aviso de Contumácia n.º 23827/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 827/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 71/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguida Mayaya Muzinga, casada, nascida a 25 de Dezembro de 1965, natural do Zaire, filha de Mayaya e de Lubenga Mbemba, residente na Rua do Monte do Vale, 429, rés-do-chão, Leça do Balio, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

22 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Auxiliar, Susana Paula Ferreira Lopes.