Aviso de Contumácia n.º 23829/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 829/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 382-A/98, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Manuel Agostinho Ribeiro Fernandes, solteiro, sapateiro, nascido a 7 de Abril de 1963, natural de Vilela, Arcos de Valdevez, filho de Armando Ribeiro Fernandes e de Rosa de Fátima Lopes Ribeiro, titular do bilhete de identidade n.º 8380300, emitido pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua de Pinto Bessa, 62, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.