Aviso de Contumácia n.º 23833/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 833/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Marques de Sousa Paupério, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 85/99, que corre termos nesta Vara Criminal, que o Ministério Público move contra o arguido David da Conceição Teixeira, comerciante, divorciado, nascido a 7 de Novembro de 1948, natural de Aguiar de Sousa, Paredes, filho de Francisco Teixeira e de Margarida Felícia da Conceição, titular do bilhete de identidade n.º 2747033, e com última residência conhecida na Rua de D. João VI, Edifício D. João VI, bloco B, 4.º, direito, Trofa, por se encontrar indicado em autoria da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 329.º, n.º 1, e agora previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 15 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, em virtude de ser conhecido o paradeiro do arguido.

19 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Marques de Sousa Paupério. - A Escrivã-Auxiliar, Isabel Pires.