Aviso de Contumácia n.º 23839/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 839/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 297/97, pendente na 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, contra o arguido Nuno Miguel Santos Pinho, filho de António Lourenço Santos Pinho e de Branca Alves dos Santos Pinho, natural da freguesia de Paranhos, Porto, nascido a 11 de Junho de 1971, solteiro, trolha, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida no Largo do Bom Sucesso, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelos artigos 296.º, n.os 1 e 2, alíneas c) e d), e 299.º do Código Penal de 1982, por acordão proferido a 11 de Julho de 2000, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Álvaro Donas Botto. - A Escrivã-Adjunta, Berta Urze de Almeida.