Aviso de Contumácia n.º 2385/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2385/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Curto Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 85/02.5TBMAI, pendente neste Tribunal, contra o arguido Márcio Alexandre da Silva Oliveira Lamelas, filho de Adélio Oliveira Lamelas e de Maria Rosa Faria da Silva, nascido em 2 de Maio de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13534813, com domicílio na Rua de Santo António, casa 75, Silva Escura, 4470-000 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em edifício comercial com arrombamento, escalamento, chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 2002, por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Curto Teixeira. - O Oficial de Justiça, Francisco Silva.