Aviso de Contumácia n.º 23860/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 860/2000 - AP. - O Dr. Nuno Manuel Pires Salpico, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 55/96, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Alberto Carlos de Jesus Santos, motorista, casado, nascido a 9 de Julho de 1955, natural de Cantanhede, filho de José Rodrigues dos Santos e de Maria da Anunciação de Jesus, titular do bilhete de identidade n.º 4272357, emitido em 16 de Dezembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Setúbal, actualmente em parte incerta, e com última residência conhecida na Vivenda de António Bispo Campizes, Condeixa-a-Nova, o qual encontra-se acusado pela prática de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro,foi por despacho de 15 de Julho de 2000, declarada cessada a contumácia.

19 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Nuno Manuel Pires Salpico. - A Escrivã-Auxiliar, Natércia Paulino.