Aviso de Contumácia n.º 23864/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 864/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, n.º 197/99 (ex-processo n.º 69/90, do extinto Tribunal de Círculo de Santiago do Cacém), que corre termos no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, e que o Ministério Público move a Maria de Lurdes Félix Rodrigues, solteira, doméstica, nascida a 6 de Agosto de 1969, natural de Santiago Maior, Beja, filha de José Rodrigues e de Maria Rosa Félix, residente na Avenida do General Norton de Matos, 31-A, Lisboa, foi proferido despacho em 25 de Setembro de 2000, declarando cessada a situação de contumácia da arguida supra identificada, por a mesma se ter apresentado neste Tribunal, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lurdes Calado Faustino. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Duarte.