Aviso de Contumácia n.º 2387/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2387/2005 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 60/03.2GAMGL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel Fernando Loureiro Duarte, filho de António Duarte Coelho e de Maria Eugénia Loureiro, natural da freguesia de Espinho, concelho de Mangualde, nascido em 10 de Novembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12498469, com domicílio na Rua de Pedro Álvares Cabral, 119, 2.º, D, 3030-069 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 2003, e de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Fevereiro de 2003, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Oficial de Justiça, Vilma Gonçalves.