Aviso de Contumácia n.º 23874/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 874/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 12/98.2TBSXL, que o Ministério Público, nesta comarca, pela prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, move contra o arguido João Pedro do Carmo, filho de Vítor Manuel Dias do Carmo e de Cidalina Alves Silva, natural de França, nascido a 19 de Julho de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 12274760, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do 1.º de Maio, lote 2-A, 3.º, frente, Cruz de Pau, Amora, Seixal, por douto despacho de 15 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, por extinção do procedimento criminal.

27 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)