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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2391/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 266/94, pendente no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo, que o Ministério Público move a João Lourenço Fernandes, casado, vendedor, filho de António Fernandes e de Maria Rosa das Dores Lourenço, nascido a 16 de Junho de 1938, portador do bilhete de identidade n.º 768098, com última residência conhecida em Cristelo, Caminha, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 9 de Junho de 1994.
19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
