Aviso de Contumácia n.º 23912/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 912/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 49/00.3, pendente no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, o arguido Hugo Rafael Magalhães Peneiras, filho de Fernando Augusto Paivas Peneiras e de Maria da Conceição Rosa Magalhães Peneiras, solteiro, estudante, nascido a 3 de Fevereiro de 1977, em São João da Pesqueira, titular do bilhete de identidade n.º 10856093, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente no Bairro da Quinta da Azenha, entrada 6, 1.º, direito, Peso da Régua, foi por despacho de 15 de Setembro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Emanuel Teixeira Abreu da Costa. - O Oficial de Justiça, José Paulo Teixeira dos Santos.