Aviso de Contumácia n.º 23913/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 913/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 401/95, pendente no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel da Silva Lopes, casado, agricultor, nascido a 20 de Setembro de 1958, natural de Deão, Viana do Castelo, filho de José da Silva Lopes e de Isaura Moreira da Silva, residente no lugar de Gandra, Deão, Viana do Castelo, o qual se encontrava acusado pela prática do crime de omissão de assistência à família, previsto e punido pelo artigo 197.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 31 de Janeiro de 1996.

22 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)