Aviso de Contumácia n.º 23916/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 916/2000 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, por despacho de 20 de Setembro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 257/97, que corre termos pelo 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria do Rosário Marques da Silva, casada, reformada, natural de Gueifães, Maia, nascida a 23 de Outubro de 1948, filha de Joaquim Rodrigues da Silva Ramos e de Emília Moreira Marques, titular do bilhete de identidade n.º 2863757, emitido em 18 de Outubro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Tenente Costa, casa 2, Talharezes, Portuzelo, Viana do Castelo, por ter cometido o crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro de 1999.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Martins.