Aviso de Contumácia n.º 2392/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2392/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, com o n.º 485/97, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo, que o Ministério Público move à arguida Ana Paula Dias de Passos, casada, nascida a 28 de Abril de 1974, em Areosa, Viana do Castelo, filha de João Torre Alves de Passos e de Etelvina de Freitas Dias Chaves, residente na Avenida da Povoença, 238, Areosa, Viana do Castelo, pela prática de um crime de consumo ilícito de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 17/93, de 22 de Janeiro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 20 de Maio de 1998.

23 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)