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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 925/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 14 de Julho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 1117, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Luís de Oliveira, nascido a 29 de Novembro de 1939, natural de Vila Nova de Gaia, filho de Laurinda de Oliveira, com última residência conhecida na Rua do Coteirinho, 144, São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
15 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - A Oficial de Justiça, Maria de Nazaré Vieira.
